Política de Privacidade
Última atualização: 03 de fevereiro de 2026
Esta política detalha como o DigiPonto coleta, trata, armazena e protege dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a Portaria MTP 671/2021 do Ministério do Trabalho.
1. Quem somos
O DigiPonto é um sistema SaaS de registro eletrônico de ponto em conformidade com a Portaria MTP 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego. Operamos como Controlador dos dados básicos de conta (usuários super admin) e como Operador dos dados dos funcionários registrados pelas empresas que contratam nosso serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) no e-mail institucional da empresa contratante ou pelo canal de suporte do DigiPonto.
2. Dados que coletamos
Durante a utilização do sistema, podemos coletar e tratar as seguintes categorias:
2.1 Dados de identificação e contato
- Nome completo, e-mail corporativo, telefone
- CNPJ e Razão Social da empresa contratante
- Cargo, função e departamento do funcionário
2.2 Dados sensíveis — biometria facial
- Template biométrico facial (vetor matemático) capturado por coletores Topdata/Control iD EVO para autenticação do ponto. Não armazenamos fotografias no servidor; apenas o template matemático necessário para comparação, cifrado em trânsito via WSS.
- Base legal: Art. 11, II, "a" da LGPD (cumprimento de obrigação legal — Portaria 671/2021 exige a autenticação do empregado).
2.3 Dados de registro de ponto (batidas)
- Data, hora, segundo e tipo da marcação (entrada, saída, intervalo)
- Equipamento coletor utilizado (número de série, modelo, IP)
- Localização aproximada quando configurada (IP ou coordenadas)
- NSR (Número Sequencial de Registro) imutável conforme Portaria
2.4 Dados técnicos
- Endereço IP, logs de acesso, user-agent do navegador
- Tentativas de login (sucesso/falha) para proteção anti-brute-force
- Cookies essenciais de sessão (JWT, preferências de UI)
3. Para que usamos seus dados
Tratamos os dados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Cumprimento da Portaria 671/2021 — registrar jornada de trabalho com integridade criptográfica, gerar arquivos fiscais (AFDT, ACJEF, AEJ) exigíveis em fiscalizações do MTE.
- Autenticação biométrica — identificar o empregado no momento da marcação, prevenindo fraudes de "ponto por terceiro".
- Cálculo de folha — horas trabalhadas, horas extras, DSR, banco de horas e adicional noturno conforme CLT.
- Comunicações operacionais — e-mails transacionais (recuperação de senha, boas-vindas, alertas fiscais).
- Segurança — detecção de acessos suspeitos, lockout de IPs com falhas excessivas, captcha progressivo.
- Auditoria — rastro de ações administrativas (quem editou, quem acessou como suporte técnico) para conformidade LGPD/SOX.
4. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com Operadores estritamente necessários à execução do serviço:
- Provedor de infraestrutura — hospedagem em nuvem (Emergent Platform / Hostinger VPS para proxy do coletor facial).
- Resend — provedor de envio de e-mails transacionais (reset de senha, convites).
- Stripe — processamento de pagamentos recorrentes do plano SaaS (dados do cartão nunca passam pelos nossos servidores — PCI DSS Level 1).
- Autoridades competentes — mediante ordem judicial, intimação do MTE, Receita Federal ou outro órgão fiscalizador, no estrito limite da determinação legal.
Todos os operadores estão vinculados por contrato (DPA — Data Processing Agreement) com cláusulas de confidencialidade, segurança e exclusão de dados ao fim da relação.
6. Seus direitos como titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação de que tratamos seus dados
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (quando aplicável)
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvada obrigação legal de guarda por 5 anos para registros de ponto, conforme Art. 11 da Portaria 671)
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
Para exercer qualquer direito, contate o administrador da sua empresa (que repassará ao Encarregado de Dados do DigiPonto). Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte:
- Senhas armazenadas em bcrypt (fator 12), nunca em texto puro
- Tokens JWT assinados HMAC-SHA256 com segredo rotativo
- Tokens de reset de senha armazenados como hash SHA-256, de uso único e expiração em 1 hora
- Rate limiting em endpoints sensíveis (login, forgot-password, captcha)
- Captcha progressivo após falhas consecutivas de login
- Bloqueio automático de IP após 5 tentativas em 15 minutos
- Comunicação cliente-servidor sempre em HTTPS/WSS
- Isolamento multi-tenant por empresa_id em cada consulta
- Backups automáticos criptografados
- Logs de auditoria de ações administrativas (impersonação, edição, exclusão)
Em caso de incidente de segurança que exponha dados pessoais, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas, conforme Art. 48 da LGPD.
8. Retenção de dados
- Registros de ponto (batidas) — retidos por 5 anos, conforme Art. 11 da Portaria 671/2021.
- Template biométrico — enquanto o funcionário estiver ativo. Em caso de desligamento, o template é removido do leitor via comando `deleteuser` e marcado para expurgo no servidor em até 90 dias.
- Dados de conta de usuários — enquanto a conta estiver ativa. Contas inativas há mais de 24 meses são anonimizadas.
- Logs de acesso e auditoria — 2 anos.
- E-mails transacionais — não armazenamos; o provedor Resend mantém logs por 30 dias.
9. Transferência internacional
Nossa infraestrutura principal opera em datacenters na América do Sul(regiões Brasil/Chile). Alguns operadores (Stripe, Resend) possuem servidores nos EUA e Europa, protegidos por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD e adesão ao Data Privacy Framework.
Dados biométricos e registros de ponto permanecem exclusivamente no Brasil.
10. Contato e DPO
Para questões relativas a esta Política ou aos seus dados pessoais, entre em contato:
- Encarregado de Dados (DPO): via administrador da empresa contratante
- Suporte técnico: canal de atendimento do DigiPonto após login
- ANPD: para reclamações formais sobre tratamento de dados, acesse gov.br/anpd
© 2026 DigiPonto. Documento revisado anualmente ou sempre que houver mudança significativa de tratamento de dados.
Alterações serão comunicadas via e-mail aos administradores das contas e exibidas no primeiro login após a atualização.
